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Política de Privacidade

Na Bravi Ragazzi, tratamos os teus dados pessoais com respeito, para tornar simples e segura a tua experiência: consultar a ementa, reservar uma mesa, encomendar para recolha e comunicar connosco. Aqui explicamos que dados usamos, para quê, durante quanto tempo e como podes exercer os teus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

O website da Bravi Ragazzi é explorado pela Functional Time, Lda., NIF 517298465, com sede na Rua Sá de Miranda, 82-A, 2855-482 Corroios, Portugal. O restaurante situa-se na Rua Armando Guerreiro, 22-A, 2855-593 Corroios, Portugal.

Para assuntos relacionados com privacidade, podes contactar-nos através de pizzerialopes@gmail.com.

2. Dados pessoais tratados

Dependendo da tua utilização do website, podemos tratar:

  • Reservas: nome, número de telefone, email quando fornecido, data, hora, número de pessoas, idioma, referência, origem e estado da reserva.
  • Encomendas Take-away: nome, contactos, produtos e personalizações escolhidos, preço, data/hora de recolha, estado, referência e histórico operacional da encomenda.
  • Faturação: NIF facultativo se solicitares fatura com contribuinte e referências necessárias para o registo no programa de faturação do restaurante.
  • Pagamentos: montante, método, estado, referência da transação, tentativas e eventuais reembolsos. Os dados completos de cartão e os códigos de segurança não são armazenados pelo nosso website.
  • Marketing: email, preferências, comprovativo e versão do consentimento, data e origem da subscrição, retirada e oposição.
  • Comunicações e pedidos de direitos: contactos, conteúdos enviados e registos necessários para responder a pedidos.
  • Navegação e segurança: cookies, identificadores técnicos, registos de acesso e dados necessários ao funcionamento, segurança e prevenção de utilização abusiva.
  • Administração interna: identificação dos utilizadores autorizados, perfis de acesso, autenticação e auditoria de operações.

Os formulários normais não se destinam a recolher dados de saúde. Se nos forem comunicadas informações dessa natureza incidentalmente, restringiremos o seu tratamento ao estritamente necessário, com as salvaguardas e condições legais aplicáveis.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos os dados para:

  • Gerir reservas, encomendas e comunicações operacionais, incluindo confirmações, alterações, recolha e apoio ao cliente — execução de contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente (art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD).
  • Processar e reconciliar pagamentos, devoluções e reclamações — execução contratual e, consoante a finalidade concreta, obrigação legal ou interesse legítimo de segurança e defesa de direitos (art. 6.º, n.º 1, als. b), c) e f)).
  • Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas — obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
  • Proteger o website e prevenir fraude, abusos ou acessos não autorizados — interesses legítimos de proteção dos serviços, sujeitos à necessária ponderação, e obrigações legais aplicáveis (art. 6.º, n.º 1, als. f) e c)).
  • Enviar marketing por email — apenas com consentimento específico, voluntário e demonstrável (art. 6.º, n.º 1, al. a), e legislação nacional de comunicações eletrónicas).
  • Utilizar cookies de análise de navegação — consentimento prévio quando exigível.
  • Responder a pedidos de exercício de direitos RGPD — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

Não é obrigatório aceitar marketing nem analytics para reservar ou encomendar.

4. Pagamentos e faturação

Os pagamentos online por cartão ou MB WAY, quando disponibilizados, são processados pela Stripe, sob as condições do serviço contratado. O restaurante mantém o seu programa próprio de faturação/POS. Se escolheres indicar o NIF, os dados necessários serão utilizados exclusivamente para a finalidade de faturação.

5. Conservação

A política de conservação da Bravi Ragazzi diferencia os dados pelo seu fim e pelas obrigações aplicáveis. Os critérios operacionais definidos são:

5. Conservação — Tabela 1
CategoriaPrazo de referência
Reservas encerradasAté 6 meses após a data marcada
Encomendas Take-away encerradasAté 12 meses após conclusão ou cancelamento efetivo
Dados de CRMApenas enquanto forem necessários aos registos operacionais que legitimamente subsistam; não prolongam, por si só, dados expirados
Dados operacionais de pagamentosEm regra, até 12 meses após encerramento, com exceções justificadas
Documentos fiscaisPrazos legais aplicáveis; em regra, 10 anos civis subsequentes para documentos abrangidos pelo Código do IVA
Conteúdo de emails transacionaisEm regra, até 30 dias após encerramento do processo
Detalhe de campanhasEm regra, até 90 dias, sem prejuízo de prova mínima necessária
Logs técnicos de segurançaEm regra, até 90 dias
Auditoria administrativa privilegiadaEm regra, até 12 meses
Exportações temporárias controladas pela empresaAté 7 dias ou prazo inferior após revogação, quando aplicável
Registo mínimo de pedidos RGPDEm regra, até 24 meses após fecho, se necessário para demonstrar cumprimento

Os critérios indicados dependem de implementação efetiva e da existência de fundamento para cada tratamento. O decurso de um prazo não determina automaticamente o apagamento de informações necessárias a processos ativos, obrigações fiscais, litígios ou reembolsos por resolver. Terminada a finalidade e inexistindo fundamento adicional, os dados serão eliminados ou anonimizados de modo adequado.

Os registos estritamente necessários para demonstrar consentimentos e respeitar oposições a marketing podem ser conservados pelo período justificadamente necessário. A atividade comercial ou a abertura de emails não renovam automaticamente um consentimento. As cópias de segurança seguem um ciclo de retenção próprio, com restrições de acesso e procedimentos de reconciliação após restauro.

6. Prestadores e destinatários

Os dados podem ser tratados por pessoas autorizadas da Functional Time, Lda. e, quando efetivamente utilizados, por prestadores necessários à operação: Supabase (base de dados/autenticação/ficheiros), Cloudflare (alojamento e segurança), Stripe (pagamentos), Resend (emails), Google (serviços de email e, com consentimento, analytics), e prestadores de faturação e contabilidade.

Não vendemos listas de clientes a anunciantes. Poderá haver comunicação a autoridades quando exigida por lei.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar ou aceder a dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal acontecer, serão observadas as condições legais aplicáveis, incluindo decisões de adequação ou garantias apropriadas. Podes solicitar informação sobre as transferências efetivas e respetivas garantias através do contacto de privacidade.

8. Marketing e cookies

A opção de receber novidades e promoções é voluntária e vem desmarcada por defeito. Podes retirar a autorização a qualquer momento através do link incluído nas mensagens ou contactando-nos. As comunicações necessárias à gestão de reservas e encomendas são distintas das campanhas promocionais.

As tecnologias de analytics não essenciais só são ativadas após o consentimento exigível. Podes recusar ou alterar a tua escolha através de Preferências de privacidade, disponíveis no website. Os detalhes constam da Política de Cookies.

Os contactos antigos de outras plataformas não passam automaticamente a subscritores autorizados por aparecerem classificados como tal numa lista.

9. Segurança e direitos

Aplicamos medidas de controlo de acesso, autenticação, proteção de comunicações, registo de operações relevantes, minimização e mecanismos de segurança proporcionais ao tratamento.

Nos termos legais, podes solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, ou retirar o consentimento quando aplicável. Envia o pedido para pizzerialopes@gmail.com. Podemos solicitar informações adicionais proporcionais se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade, sem pedir cópias de documentos de identificação por rotina.

Respondemos, em regra, no prazo de um mês; quando legalmente admissível, pode existir prorrogação fundamentada, comunicada dentro do primeiro mês. O direito ao apagamento não é absoluto, nomeadamente quando existe obrigação legal de conservação ou necessidade de defesa de direitos.

10. Reclamações, serviços externos e alterações

Podes contactar-nos para esclarecer qualquer questão de privacidade e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

As ligações para serviços externos, como redes sociais ou plataformas de entrega, estão sujeitas às políticas desses serviços. Esta política pode ser atualizada; a data da versão publicada será indicada no website.

Agora só falta provar.

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A tua privacidade

Os necessários permitem usar o site. Analytics é opcional e ajuda a perceber a navegação. Reservas e encomendas funcionam com qualquer escolha.